Adicional de periculosidade para motociclistas: o que mudou com o Anexo V da NR-16
Se a sua empresa tem colaboradores que usam motocicleta no trabalho, seja em entregas, visitas técnicas ou deslocamentos entre unidades, é hora de revisar o enquadramento de periculosidade. Uma mudança normativa recente alterou os critérios e pode gerar reflexos diretos na folha de pagamento e em processos trabalhistas.
O que diz o Anexo V da NR-16
O Anexo V da Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16), aprovado pela Portaria MTE nº 2.021/2025, entrou em vigor em 02/04/2026. O critério geral é objetivo: atividades laborais com uso de motocicleta em vias abertas à circulação pública tendem a caracterizar periculosidade.
Isso impacta diretamente setores como logística, distribuição urbana e delivery, mas também alcança empresas que talvez nem se enxerguem nesse grupo, como prestadoras de serviço com equipe externa e comércios com entrega própria.
Por que isso exige atenção agora
O enquadramento de periculosidade não é apenas uma questão de adicional salarial. Ele se conecta a uma cadeia de documentos e obrigações:
Laudo técnico: o enquadramento precisa estar tecnicamente fundamentado
Reflexos remuneratórios: o adicional impacta férias, 13º e demais verbas
eSocial: as informações precisam ser consistentes com os eventos transmitidos
PGR: o risco do deslocamento em via pública deve constar no gerenciamento de riscos
Esse prazo é decisivo para revisão de enquadramento, laudo, reflexos remuneratórios e consistência com registros e eventos.
O risco de não revisar
Empresas que mantêm o enquadramento antigo correm dois riscos simultâneos: autuação pela fiscalização e ações trabalhistas movidas por colaboradores que reivindicam o adicional retroativo. Em ambos os casos, o custo tende a ser muito maior do que o da adequação preventiva.
O que fazer na prática
A revisão passa por três etapas:
Mapear quais funções envolvem uso de motocicleta em via pública
Elaborar ou atualizar o laudo técnico de periculosidade
Ajustar folha, PGR e eventos do eSocial de forma consistente entre si
Como a Stethos pode ajudar
A Stethos elabora laudos técnicos de periculosidade com rigor técnico e mantém a documentação da sua empresa alinhada entre PGR, laudos e eSocial. Fale com nossa equipe e revise o enquadramento antes que ele vire um passivo.
